TJMS 1407718-87.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL – POSSIBILIDADE – EQUÍVOCO FACILMENTE CONSTATADO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0804017-51.2020.8.12.0029
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TJMS 1402813-97.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR (PSDD) – ALEGAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO, AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – P…
TJMS 0801175-11.2024.8.12.0045
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REVOGAÇÃO PARCIAL DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO…
TJMS 0862994-81.2024.8.12.0001
SAÚDE PÚBLICA – APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO – DEMORA SUPERIOR A 180 DIAS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS – DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO – RECURSO PROVIDO. I. CASO E…