TJMS 1601518-80.2022.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – DESVIRTUAMENTO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO – INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401382-28.2026.8.12.0000
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TJMS 1401193-50.2026.8.12.0000
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TJMS 1401187-43.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA ANTECEDENTE COM PEDIDO LIMINAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A LIMINAR – DIREITO À SAÚDE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO…
TJMS 1401033-25.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. FUNDADAS RAZÕES. CRIME PERMANENTE. TEMA 280/STF. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. NOVO TÍTULO. RE…