TJMS 1406381-63.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO SENTENÇA – PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DO DEVEDOR – IMPOSSIBILIDADE – HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO LEGAL –…
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TJMS 1404138-10.2026.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS VIA SISBAJUD. MEDIDA COERCITIVA. POSSIBILIDADE. CUMPRIM…
TJMS 1403802-06.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ILEGITIMIDADE PASSIVA – INOCORRÊNCIA – DISTRATO CELEBRADO – INEFICÁCIA PARA EXONERAÇÃO DO CODEVEDOR ORIGINÁRIO – SOLIDARIEDADE PAS…
TJMS 2000186-71.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO ESQUERDO. LAUDO MÉDICO. IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA. DEMONSTRADA. SOLICI…