TJMS 0002201-97.2020.8.12.0019
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – RECURSO TENDENTE À REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – ACLARATÓRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1401715-53.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO NA DEFESA DO AGRAVANTE. PRELIMINAR REJEITADA. PENHORA. BENS INDIVISÍVEIS. COPROPRIETÁRIOS. POSSI…
TJMS 0000875-70.2018.8.12.0020
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE CUMPRIMENTO DE PENA – PERCENTUAL PARA PROGRESSÃO DE REGIME – APLICADA A PORCENTAGEM DE 40% DIANTE DA REINCIDÊNCIA…
TJMS 0800042-04.2018.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS Á AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – AFASTAMENTO – DECRETO-LEI 167/67 – TARIFA DE SEGURO DE VIDA – COBRANÇA INDEVIDA - REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCI…
TJMS 1408267-34.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – REDUZIDA QUANTIDADE DE DROGA (722G DE MACONHA) – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I – O decreto da p…