TJSP 1007209-40.2014.8.26.0510
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. SERVIDORA MUNICIPAL. RIO CLARO. INSPETORA DE ALUNOS EM CRECHE. PEDIDO DE PROMOÇÕES HORIZONTAL E VERTICAL, COM REFLEXOS DAS CONSEQUENTES DIFERENÇAS…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2065528-20.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Decisão que, após infrutífera tentativa de bloqueio de dinheiro depositado em instituições financeiras, determina constrição de parte de faturamento de pessoa jurídica. Admissibili…
TJSP 2218371-04.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercícios de 2010 e de 2012 a 2014. Indeferimento de pedido de penhora de dinheiro depositado em instituições financeiras. Inadmissibilidade.…
TJSP 1502498-40.2017.8.26.0344
Apelação. Execução fiscal. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Exercício de 2013. Sentença que, em virtude do pequeno valor da causa, extingue o processo. Inadmissibilidade. Legítimo interesse do exequente de co…
TJSP 2061719-22.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Exercícios de 2006 a 2009. Rejeição de objeção de não executividade. Pedido de extinção da execução fiscal. Inadmissibilidade. Parcelam…