TJSP 2073638-08.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo Interno – Pretensão de reforma de decisório, proferido em agravo, que não concedera a suspensividade no recebimento de agravo de instrumento –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2059837-25.2018.8.26.0000
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TJSP 1502219-54.2017.8.26.0344
Apelação. Execução fiscal. Tarifa de fornecimento de água e de coleta de esgoto. Período de junho de 2012 a novembro de 2016. Sentença que, em virtude do pequeno valor da causa, extingue o processo. Inadmissibilidade. Le…
TJSP 2060586-42.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Indeferimento de pedido de inscrição do nome da executada em cadastro de inadimplentes (Serasajud). Inadmissibilidade. Medida que atende ao interesse do credor e da Justiça. Inteli…
TJSP 1507457-54.2017.8.26.0344
Apelação. Execução fiscal. Tarifa de fornecimento de água e de coleta de esgoto. Período de dezembro de 2010 a dezembro de 2016. Sentença que, em virtude do pequeno valor da causa, extingue o processo. Inadmissibilidade.…