TJSP 1005516-67.2016.8.26.0084
GERALRegressiva de ressarcimento ajuizada pela seguradora em face da concessionária de energia elétrica. Seguro residencial. Oscilação de energia elétrica. Danos…
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TJSP 1008697-23.2025.8.26.0032
APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL JULGADA IMPROCEDENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE – OCORRÊNCIA – aplicação de juros em percentual superior a uma vez e meia a taxa média do Bacen prevista para a mesma operaçã…
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NEGÓCIO FIDUCIÁRIO. Dec. lei nº 911/69. Financiamento para aquisição de veículo automotor. Inadimplência de devedor, fiduciante. Ação de busca e apreensão. Procedência de ação e reconvenção. Apelo do réu, reconvinte. Des…