TJMS 1403163-61.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BEM OU VALOR A SUPRIR O…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406299-90.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TEMA 1.033 DO STF – INAPLICÁVEL À HIPÓTESE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não se aplica, nesse momento processual, a tese do Tema 1033 do Supremo Tribunal Federal, em…
TJMS 1401535-61.2026.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL – SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO – SUBSTITUIÇÃO DO DECISUM UNIP…
TJMS 1404782-50.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – OPOSIÇÃO SUCESSIVA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME: 1. Agravo inter…
TJMS 0854634-60.2024.8.12.0001
Remessa Necessária: Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME…