TJMS 0800911-33.2019.8.12.0024
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO – PRELIMINAR: VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800581-86.2016.8.12.0009
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA – CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA– PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DECORRENTE DE ATO NORMATIVO - DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO DEVEDOR OU DE ADITIVO CONTRATUAL - RESOLUÇÕES DO BANCO CENTRAL – SENT…
TJMS 1407145-15.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – CDC – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. A inversão do ônus da prova em processos envolven…
TJMS 0807673-69.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/REQUERIDA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – MANTIDA A LEGITIMIDADE POIS, AINDA QUE SEJA PRESTAMISTA, SUA RESPONSABILIDADE É SOLIDÁRIA, NOS TERMOS DO…
TJMS 0831702-83.2021.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Perfeitamente cabível a a…