TJMS 1409014-47.2022.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE – ASSOCIAÇÃO – CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES QUE REALÇAM A GRAVIDADE ACENTUADA E CONCRETA DAS CONDUTAS…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409795-35.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS - PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS - INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE - RISCO À ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS…
TJMS 1409476-67.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO –PRISÃO PREVENTIVA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – RISCO À ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS…
TJMS 1408685-98.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA – COMÉRCIO DE DROGAS – BOCA DE FUMO - INDÍCIO DE REITERATIVIDADE - REVOGAÇÃO POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – IMPOSSIBILIDADE - CONDI…
TJMS 0805133-87.2022.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO - REINCIDÊNCIA (ART. 61, I, DO CP) – CONSTITUCIONALIDADE. REGIME INICIAL – RECLUSÃO INFERIOR A QUATRO ANOS – REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL – SÚMULA 269 DO STJ – INAPLICABILI…