TJMS 1408346-76.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUMUS COMMISSI DELICTI – GARANTIA DA ORDEM…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404773-30.2022.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – MORA CONSTITUÍDA – LIMINAR DEFERIDA E CUMPRIDA – ALEGAÇÃO DE FRAUDE –ATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO – MORA NÃO AFASTADA – MULTA INDEV…
TJMS 0831417-95.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE A MATÉRIA – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. O acórdão foi suficientemente claro em as…
TJMS 0808089-08.2020.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO NA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO DO APELO EX ADVERSO – VÍCIO SANADO – EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. É devida a majoração da verba honorária…
TJMS 0800986-28.2021.8.12.0016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA C C INDENIZAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURO OU QUE CONTENHA ERRO…