TJMS 0800986-28.2021.8.12.0016
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA C C INDENIZAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0803685-29.2024.8.12.0002
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TJMS 0809788-52.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL –EMBARGOS À EXECUÇÃO – SUPOSTA OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como escopo esclarece…
TJMS 1401156-57.2025.8.12.0000
DIREITO EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – DISPOSITIVOS LEGAIS ABORDADOS. RECURSO REJEITADO. I. C…