TJMS 0831417-95.2018.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE A MATÉRIA – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA – CARDIOPATIA GRAVE – ART. 6º, DA LEI N. 7.713/88 E ART. 35 DO DECRETO N. 9580/2018 - TUTELA ANTECIPADA MANTIDA – REQUISITOS PREENCHIDOS – RECURSO C…
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TJMS 1405949-73.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. As questões e…