TJMS 1602561-52.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DEFENSIVO – PRETENDIDA A REFORMA DE DECISÃO JUDICIAL QUE DEIXOU DE CONCEDER A PROGRESSÃO DE REGIME AO AGRAVANTE – DECISÃO EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403584-51.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA – REDUÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA – CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE – CONDENAÇÃO DA PARTE IMPUGNADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-F…
TJMS 1402545-19.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE ATESTEM ESCASSEZ DE RENDA. DECISÃO MANT…
TJMS 0800731-77.2019.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL – INEXIGIBILIDADE NÃO VERIFICADA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO E DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE CALCULO…
TJMS 1404459-21.2021.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO – ACOLHIMENTO – MERA REITERAÇÃO – PEDIDOS AFETOS À EXECUÇÃO PENAL – INCOGNOSCIBILIDADE DIANTE DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA –…