TJMS 1402545-19.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403499-94.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO DE RECONSIDERAÇÃO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO – APLICAÇÃO DE TEMA DO STJ – OBSERVÂNCIA À REGRA DO ARTIGO 932, INCISO V, ALÍNEA B, DO CPC/2015 – TEMA…
TJMS 1403428-92.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO MONITÓRIA. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – REJEITADA. DEMANDA AJUIZADA ANTES DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DILIGÊNCIA DA REQUERENTE NA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO - CONFIGURADA. DESPACH…
TJMS 0801600-63.2021.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA/RESTITUIÇÃO DE VALORES. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS NO RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS PELA PARTE AUTORA COM TRATAMENTO DE SAÚDE – REJEITADA. NO FEITO…
TJMS 1403188-06.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS – MANUTENÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NO POLO PASSIVO DA AÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.