TJSP 0138331-46.2006.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS EMBARGANTES NESTA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EM VERDADE, OS EMBARGANTES VISAM REDISCUTIR QUESTÃO DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.