TJSP 1000537-45.2017.8.26.0531
PROCESSUALREEXAME NECESSÁRIO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. ALCOOLISMO. Prescrição médica atestando necessidade de internação. Dever do Estado constitucionalmente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0520952-28.2008.8.26.0562
EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – Exercício de 2007 – Município de Santos – Extinção em primeiro grau – Prescrição decretada de ofício – Possibilidade, a teor do artigo 487-II do CPC/20…
TJSP 1001348-74.2016.8.26.0390
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Embargos rejeitados.
TJSP 2249017-94.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POPULAR – LIMINAR – TEM POR OBJETO O DECRETO Nº 62.709/17 – SITUAÇÃO LIMINAR – MATÉRIA NÃO ESGOTADA NESTA FASE – NECESSIDADE DE ANÁLISE E EFEITOS DECORRENTES DE LEIS COMPLEMENTARES – ENQUADRA…
TJSP 2079261-53.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – SOCIEDADE EMPRESÁRIA – NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO – pedido instruído com cópias de relatórios de pendências financeiras e de processos judiciais – insuficiência – Sú…