TJMS 0828398-13.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRIBUIÇÃO DESCONHECIDA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – AFASTADA – REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS – MÉRITO – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA DE VAL…
TJMS 0801197-17.2020.8.12.0043
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embar…
TJMS 1403377-18.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OMISSÕES – NÃO OCORRÊNCIA – REJULGAMENTO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo as apontadas omissões no a…
TJMS 0804657-09.2018.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - MEDICAMENTOS MANIPULADOS JUNTO A DROGARIA – IMPOSSIBILIDADE DE MANDADO…