TJMS 1406794-76.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – AFASTADA – REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800535-83.2019.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – DESVIO DE COMBUSTÍVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS – PENA DE DEMISSÃO. 1) ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTR…
TJMS 1419711-30.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – AFASTADO – RECURSO REJEITADO. I - A omissão significa em não analisar o que foi levado para apreciação pelas partes. É a desídia na análise de pedidos ou questões essenciais que poderia…
TJMS 1416734-65.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO.
TJMS 0826536-75.2018.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAI…