TJAC 0801669-19.2021.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA Nº 1.184 DE REPERCUSSÃO GERAL.…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 4ª Vara Cível da Comar…
TJAC 0102336-44.2024.8.01.0000
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE CONCESSÃO DE INDULTO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto em face da Decisão de fls. 31/32, proferida pelo Juízo de Direito…
TJAC 0102529-59.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE O RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE E REGRESSÃO DE REGIME. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto por contra decisão do Juízo de Direit…