TJSP 2252374-82.2017.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Pleito de indisponibilidade de bens. Possibilidade. A medida de indisponibilidade de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0011598-25.2004.8.26.0126
APELAÇÃO - Execução Fiscal - IPTU - Exercícios de 2001 e 2002 - Sentença que reconheceu prescrita a pretensão de cobrança - Ação ajuizada antes do advento da LC nº 118/05, que deu nova redação ao artigo 174, I, do CTN, q…
TJSP 2089947-07.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI. Distinção patrimonial entre o agravante e a empresa individual constituída nos moldes do art. 980-A do CC. Modalidade esp…
TJSP 2088866-23.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Falência. Honorários do administrador judicial. Decisão recorrida que determinou o adiantamento pela agravante, requerente da falência da sociedade agravada. Possibilidade de exigir o adiantamento…
TJSP 2249418-93.2017.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Execução fiscal ? Penhora de ativos financeiros da sociedade empresária ? ? Deferimento ? Interposição de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal consistente no des…