TJSP 1013874-50.2015.8.26.0506
TRIBUTÁRIOApelações e remessa necessária. Servidor municipal. Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto. Horas extraordinárias. Pedido do autor para que a…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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Agravo de Execução Penal – Progressão de regime – Indeferimento do pedido, ante a gravidade dos crimes pelos quais o reeducando foi condenado e a longa pena à cumprir, além de o fato de a execução tramitar em autos físic…
TJSP 0044055-90.2017.8.26.0050
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A CORREÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE DEVIDO A SUPOSTO NÃO ENFRENTAMENTO DE TESE ARGUIDA EM SEDE DE PRELIMINAR E NULIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL – INEXISTÊNCIA – TESE PRELIMINAR ANALISADA…
TJSP 0001296-95.2017.8.26.0411
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A CORREÇÃO DE OMISSÃO A PRETEXTO DE PREQUESTIONAMENTO – INVIÁVEL REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO DA PROVA - EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1006012-90.2018.8.26.0322
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Inocorrência. O julgado enfrenta a matéria e reúne fundamento para seu dispositivo. Orientação jurisprudencial que evidencia o não cabimento de embargos de declaração contra decisão que n…