Decisão · TJSP

TJSP 0044055-90.2017.8.26.0050

Rel. Amaro Thomé2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A CORREÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE DEVIDO A SUPOSTO NÃO ENFRENTAMENTO DE TESE ARGUIDA EM SEDE DE PRELIMINAR E NULIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL – INEXISTÊNCIA – TESE PRELIMINAR ANALISADA - INVIÁVEL REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO DA PROVA – INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL – DEFERIDO O ADIAMENTO DO
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