TJMS 0839244-16.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA C/C CONVERSÃO DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC). RELAÇÃO DE CONSUMO. EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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DEFERIMENTO DA LIMINAR – ALEGADA AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DA DEVEDORA – NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO - CONSTITUIÇÃO EM MORA…
TJMS 1405475-73.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –REJEITADA – MÉRITO – IRRESIGNAÇÃO QUE DECLARA INEFICAZ A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, REALIZADA PELOS DEVEDORES – BEM INDICADO QUE NÃO OBSERVA A ORDEM DE PREFERÊNCIA PREVI…
TJMS 0834777-43.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE – RECURSO DO AUTOR DA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – COMPROVADA…
TJMS 0833091-16.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE – RECURSO DO AUTOR DA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – COMPROVADA…