TJSP 2088802-13.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CRAVINHOS. LICENÇA SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Pretensão de que seja concedida licença para…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1023022-52.2016.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade – Efeito infringente que não pode ser alcançado pela via adotada - Embargos rejeitados.
TJSP 2011305-49.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – RECOLHIMENTO DE DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA PELA FAZENDA MUNICIPAL – Decisão agravada que determinou o recolhimento do valor referente à despesa com a diligência do Ofici…
TJSP 3003992-54.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade – Efeito infringente que não pode ser alcançado pela via adotada - Embargos rejeitados.