TJSP 1006431-24.2015.8.26.0223
PROCESSUALApelação. Embargos de terceiro. Ilegitimidade passiva reconhecida. Irrelevância que a embargante possa fazer parte do mesmo grupo econômico da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Caráter infringente não admitido - EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 2075111-29.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Habilitação de crédito – Decisão judicial com o entendimento de que o FGTS possui natureza jurídica dúplice (tributária e trabalhista), o que impede o seu pagamento diretamente ao habilitante, dev…
TJSP 1008189-22.2015.8.26.0099
COMPETÊNCIA RECURSAL – Embargos à execução – Execução de título extrajudicial – Venda de ponto comercial com natureza empresarial (Trespasse) – Recurso não conhecido pela E. 3ª Câmara de Direito Privado, por incompetênci…
TJSP 1025280-91.2016.8.26.0002
Agravo Interno. Recuperação judicial. Garantias prestadas por terceiros. Pretensão de Suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra devedores solidários e coobrigados em geral. Impossibilidade. Inteligência do art. 49,…