TJSP 2096754-43.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. Pretensão visando revogar a liminar que suspendeu os efeitos da Comunicação Geral, editada para regulamentar no…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2045720-63.2017.8.26.0000
Agravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF (ação coletiva nº 1998.01.1.0167…
TJSP 2051549-25.2017.8.26.0000
Agravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF (ação coletiva nº 1998.01.1.0167…
TJSP 0002539-07.2007.8.26.0191
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Caráter infringente não admitido – EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 2125578-46.2017.8.26.0000
Agravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF (ação coletiva nº 1998.01.1.0167…