TJMS 0025091-26.2016.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - REJEITADA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ACOLHIDO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1406419-75.2022.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGO 2º, §§ 2º E 3º, DA LEI N. 12.850/13 E ARTIGO 35 DA LEI N.º 11.3433/06) – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA – DECISÃO DEV…
TJMS 0800674-52.2021.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – REGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – CONDENAÇÃO MANT…
TJMS 0001531-74.2021.8.12.0035
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE A…
TJMS 0810547-24.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E SEU CAUSÍDICO – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I -…