TJMS 1401112-43.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1421438-87.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO PENAL – OMISSÃO E OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – REJEIÇÃO. É de se rejeitar os aclaratórios, ante a inexistência de vícios a serem sanados, quand…
TJMS 1400432-87.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO – NÃO VERIFICADA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, q…
TJMS 0803095-11.2018.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REINVINDICATÓRIA –INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPC - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. Ainda que opostos à guisa de prequestioname…
TJMS 0020648-61.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO PENAL – OMISSÃO QUANTO AO PLEITO DEFENSIVO – MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ANALISADA – REJEIÇÃO. Os aclaratórios não se prestam a rediscussão de questões já apreciadas minuciosamente – e rejei…