TJMS 1400432-87.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO – NÃO VERIFICADA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0839459-60.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS – JULGAMENTO VIRTUAL – NULIDADE – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL – NÃO CONFIGURAÇÃO – REDISCUSSÃ…
TJMS 0804858-07.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – SISTEMA CARCERÁRIO – SUPERLOTAÇÃO – RESPONSABILIDADE DO ESTADO – DANO EXTRAPATRIMONIAL – INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – R…
TJMS 0802842-55.2020.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – TESE QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – MATÉRIA EXPRESSAME…
TJMS 1418363-69.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEITADA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO (SÓCIO "LARANJA"). ATO OCORRIDO SOB A É…