TJMS 0803095-11.2018.8.12.0019
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REINVINDICATÓRIA –INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPC - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1421157-63.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM – PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES – TÍTULO FUNDADO EM CONFISSÃO DE DÍVIDA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPR…
TJMS 0855711-75.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 1409485-58.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL – OMISSÃO – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos d…
TJMS 0800989-09.2023.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO – VÍCIO NÃO IDENTIFICADO – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de even…