TJMS 0020648-61.2018.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO PENAL – OMISSÃO QUANTO AO PLEITO DEFENSIVO – MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ANALISADA – REJEIÇÃO. Os aclaratórios não se prestam…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802427-12.2019.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - DECLARATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperf…
TJMS 0836200-23.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os embargos…
TJMS 1415394-81.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO QUANTO À COMPETÊNCIA – EXISTÊNCIA – JUÍZO DECLINANTE – INSTALAÇÃO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA EM DOURADOS/MS – OMISSÃO SUPRIDA SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO – EM…
TJMS 0800322-48.2019.8.12.0054
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – ADEQUAÇÃO DOS…