TJSP 0095132-41.2010.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - Responsabilidade – Estado – Morte - Detento. - A questão da…
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TJSP 1023627-84.2022.8.26.0506
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Agravo de Instrumento. Ação de exigir contas. Segunda fase. Diante da impugnação específica e fundamentada do autor às contas prestadas pelos réus, deve ser concedido o prazo razoável de 15 dias para os requeridos aprese…
TJSP 2130168-56.2023.8.26.0000
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