TJMS 0802392-92.2022.8.12.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – ACIDENTE OCORRIDO APÓS 01.01.2021 – RESPONSABILIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409621-94.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA – IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA – DECISÃO REVOGANDO ANTERIOR DEFERIMENTO DA CITAÇÃO – DECLARAÇÃO…
TJMS 1409546-55.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA - DECISÃO REVOGANDO ANTERIOR DEFERIMENTO DA CITAÇÃO - DECLARAÇÃO…
TJMS 0065652-34.2012.8.12.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – CRITÉRIO DE PRECEDÊNCIA – CONCORRÊNCIA DE CRIMES COMUNS E HEDIONDOS – PENAS DA MESMA ESPÉCIE (RECLUSÃO) – OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA – IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA PENA DECORRENTE DE CR…
TJMS 0832811-45.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUXÍLIO-ACIDENTE – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – REQUISITOS PREENCHIDOS – LER/DORT – DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO – INOVAÇÃO RECURSAL – EMBARGOS NÃ…