TJSP 1025494-17.2017.8.26.0562
GERALJULGAMENTO ANTECIPADO DE LIDE – Nulidade – Ocorrência – Ação de indenização por danos morais motivado por injusta agressão – Lide que trata de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1006612-20.2016.8.26.0084
Ação regressiva - ressarcimento de danos materiais - ausência de prova do pagamento da indenização - art. 786 do Código Civil - Súmula nº 188 do Supremo Tribunal Federal - prova da quitação que deve se dar por documento…
TJSP 1001784-20.2017.8.26.0480
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais - prestação de serviço de telefonia móvel - cobrança indevida não demonstrada - afastamento da mu…
TJSP 1009941-81.2015.8.26.0114
Ação declaratória - existência do débito configurada - cobrança decorrente de exercício regular de direito - ação julgada improcedente - recurso provido para esse fim.
TJSP 1001860-44.2017.8.26.0480
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais - prestação de serviço de telefonia móvel - cobrança indevida não demonstrada - afastamento da mu…