TJSP 0014792-77.2012.8.26.0053
TRIBUTÁRIOagravo interno em recurso especial. cumprimento individual de sentença coletiva. ação civil pública julgada pelo juiz da 6ª vara da fazenda pública do foro…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2119514-73.2024.8.26.0000
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade em execução fiscal de ICMS-SP declarado e não pago. CDA que atende aos requisitos do art. 2º da LEF. Desnecessidade de qualquer procedimen…
TJSP 2175787-72.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Decisão que rejeitou a exceção. Possibilidade. Pleito para extinção da ação por irregularidade no polo passivo. Ocorrência. Empresa devedora original foi incorporada p…
TJSP 1500203-76.2021.8.26.0542
Tráfico de Drogas – Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 – Absolvição – Impossibilidade – Robusto conjunto probatório – Autoria e materialidade devidamente comprovadas – Narrativa dos policiais foram confirmadas pelas dem…
TJSP 3004870-03.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ORDEM PREFERENCIAL. Insurgência contra decisão que aceitou a nomeação de bens à penhora de mobiliário da devedora, rejeitando a recusa da Fazenda e o pleito de penhora pel…