TJSP 1500203-76.2021.8.26.0542
TRIBUTÁRIOTráfico de Drogas – Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 – Absolvição – Impossibilidade – Robusto conjunto probatório – Autoria e materialidade devidamente comprovadas – Narrativa dos policiais foram confirmadas pelas demais provas dos autos, inclusive pela confissão do réu – Condenação mantida – Redutor aplicado na fração mínimo, uma vez que, apesar de possuir condenação por tráfico, esta