TJMS 0000466-30.2009.8.12.0014
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INVENTÁRIO – TESTAMENTO PARTICULAR – BENS DA PARTILHA REAJUSTADOS PARA OBEDECER AOS EXATOS TERMOS DO TESTAMENTO – INEXISTÊNCIA DOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807325-95.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO – NEGÓCIO JURÍDICO…
TJMS 0818488-54.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL – AFASTADA –…
TJMS 0814921-15.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA RÉ CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS – AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA…
TJMS 0826106-50.2023.8.12.0001
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONVERSÃO DE MÚTUO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – CO…