TJMS 0801359-15.2014.8.12.0013
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – IMÓVEL FINANCIADO COM GARANTIA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0808029-61.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. TRANCAMENTO DA MATRÍCULA COMPROVADA. FALHA NA P…
TJMS 0800649-85.2021.8.12.0033
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS – JULGAMENTO LIMINAR (PRIMA FACIE) DO PEDIDO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA INAFASTABILIDADE D…
TJMS 0802427-33.2020.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS E MATERIAIS – REGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA – CONTRATO E ORDEM DE PAGAMENTO – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – LITI…
TJMS 0800901-94.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA INÓCUA. I) Não há cer…