TJMS 0860968-13.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – PROVIMENTO INTEGRAL DA APELAÇÃO – CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO JULGAMENTO – ART. 85, §§ 1º E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0821653-51.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS – ATO ILÍCITO PRATICADO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR QUE IMPEDE A CONCLUSÃO DE CURSO POR ALUNO MATRICULADO E QUE FREQUENTOU DEZ S…
TJMS 0821133-96.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – EXTINÇÃO – INDIVIDUALIZAÇÃO DO DIREITO DO SERVIDOR – EXTRATOS JUNTADOS – INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO COBRADO – APELAÇÃO IMPROVIDA – INEXISTÊNCIA DE…
TJMS 0803232-28.2020.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRETENSÃO RECOLHIMENTO FGTS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO– EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a sup…
TJMS 1408685-40.2019.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – VÍCIO EXISTENTE E SANADO – ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES – AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DEVE NEGAR PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA – SENTENÇA I…