TJMS 1401870-56.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO RECONVENCIONAL. FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DE PROVAS. PREJUÍZO. URGÊNCIA. POSSIBILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802329-49.2022.8.12.0008
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TJMS 2000413-66.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECURSO DO ESTADO REQUERIDO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – PROBABILIDAD…
TJMS 0900046-26.2022.8.12.0052
EMBARGOS INFRINGENTES – PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DELITO DE USO DE ENTORPECENTES - ELEMENTOS DE PROVAS COMPROVAM A AUTORIA DO FATO DELITUOSO – PRETENSÃO REJEITADA - EMBARGOS REJEI…
TJMS 0800443-27.2022.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo…