TJSP 2067456-06.2018.8.26.0000
PROCESSUALAção declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido indenizatório. Pedido de assistência judiciária. Benefício negado…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1048276-89.2017.8.26.0506
APELAÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Hipótese que dispensa a abertura da fase de instrução e qualifica o julgamento antecipado do pedido. O conteúdo da matér…
TJSP 2100596-31.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Indeferimento de atribuição de efeito suspensivo (ativo) a recurso de agravo de instrumento – Decisão proferida pelo juízo de 1º grau que está devidamente fundamentada – Em se tratando de questionamento…
TJSP 0000032-06.2002.8.26.0270
Apelação Cível. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Sentença de extinção por ocorrência de prescrição intercorrente. Insurgência. Arquivamento aos moldes do art. 475-J, § 5º, do CPC/1973. Inércia da exequente no p…
TJSP 2111082-75.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Decisão agravada que indeferiu o pedido de justiça gratuita, porque a agravante não comprovou a impossibilidade momentânea, sendo impossível presumir a pobre…