TJSP 2082804-69.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo STJ em julgamento repetitivo.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1026329-04.2022.8.26.0053
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TJSP 0001355-69.2019.8.26.0587
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Contradição que não se caracteriza pela discordância da parte quanto ao teor da decisão. Embargos r…
TJSP 2171749-17.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que acolheu pedido de desbloqueio de ativos financeiros - IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE - Pretensão de revogação da justiça gratuita deferida ao agra…
TJSP 1128679-89.2023.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - PREPARO - Oportunidade à regularização do recolhimento - Recorrente que, embora regularmente intimado a regularizar o preparo recursal, permanece inerte, não providencia…