TJSP 1002013-04.2017.8.26.0472
GERALMANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. Servidora pública estadual. Escrivã da Polícia Civil de 3ª Classe em Pirassununga visa à transferência de lotação por…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1004381-92.2021.8.26.0068
APELAÇÃO. Ação de regresso. Descarga de energia elétrica. Sentença de procedência do pedido. Apelação da concessionária ré. Acolhimento. Documentos que instruem a inicial não são suficientes para a responsabilização da c…
TJSP 1001703-97.2021.8.26.0038
Apelação cível – prestação de serviço – fornecimento de energia elétrica – ação regressiva ajuizada por seguradora em face de concessionária de serviço público – oscilação de tensão na rede elétrica – queima de equipamen…
TJSP 1003725-31.2021.8.26.0038
Apelação cível – prestação de serviço – fornecimento de energia elétrica – ação regressiva ajuizada por seguradora em face de concessionária de serviço público – oscilação de tensão na rede elétrica – queima de equipamen…
TJSP 1068906-31.2021.8.26.0053
MANDADO DE SEGURANÇA – Pretensão de limitação de juros e correção monetária de dívida incluída em parcelamento ao patamar da Taxa SELIC – Cabimento – Hipótese em os juros e a correção monetária dos débitos devem respeita…