TJSP 1004381-92.2021.8.26.0068
GERALAPELAÇÃO. Ação de regresso. Descarga de energia elétrica. Sentença de procedência do pedido. Apelação da concessionária ré. Acolhimento. Documentos que instruem a inicial não são suficientes para a responsabilização da concessionária apelante. Inversão do ônus da prova que não implica na procedência do pedido formulado na inicial. Ausência de demonstração do nexo de causalidade entre atos