TJMS 1403266-34.2022.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL – AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800684-71.2023.8.12.0034
DIREITO DO CONSUMIDOR – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ESPERA DE MAIS DE QUATRO HORAS EM FILA DE BANCO – TEMPO DE ESPERA SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL – PESSOA IDOSA - OFENSA INEQUÍV…
TJMS 0828260-07.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – VÍCIO DO PRODUTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUANTUM INDENIZATÓRIO – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO – VALOR FIXADO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONA…
TJMS 0819130-56.2025.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR). AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ILICITUDE DA ANOTAÇÃO. EXCLUSÃO DO REGISTRO. DANO MORAL AFASTADO.…
TJMS 0803026-65.2025.8.12.0008
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA/REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPI…