TJSP 2024638-39.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA – Filiação ao IDEC – Descabimento –…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Negócio fiduciário. Dec. Lei nº 911/69. Ação de busca e apreensão. Inadimplência de devedora, fiduciante. Purgação da mora. Restituição do bem. Recurso do autor. Desprovimento.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Etapa de cumprimento de julgado (disciplina condenatória em ação de reparação de danos contra empregadora, à consideração de déficit restritivo relacionado à patologia laboral). Impugnação da deved…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Comercialização de derivados de petróleo. Abordagem de posto de revenda, a denunciar o vínculo, que pretende ver desfeito. Desequilíbrio econômico-financeiro relacionado à prática de preços acima d…