TJMS 0001221-84.2019.8.12.0020
PENALE M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0001891-73.2019.8.12.0004
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE – AUSÊNCIA DE EXAME DE TESE DEFENSIVA – AFASTADA – SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE EM RELAÇÃO AO D…
TJMS 0001092-17.2013.8.12.0044
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – DISPENSA DE LICITAÇÃO – RECURSO MINISTERIAL – PLEITO CONDENATÓRIO – DOLO ESPECÍFICO NÃO DEMONSTRADO – IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO, CONTRA O PARECER. Inexis…
TJMS 0813787-86.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA/CANCELAMENTO DE DÉBITOS, E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS DECORRENTES DE PERMANECER A NEGATIVAÇÃO DO NOME- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ANHANGUERA EDUCA…
TJMS 0001905-32.2020.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO – FURTO QUALIFICADO – CONCURSO DE PESSOAS – EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA – CONDENAÇÕES MANTIDAS - PENA-BASE DA RÉ - CIRCUNSTANCIAS JUDICI…