TJMS 0000305-34.2020.8.12.0014
PENALE M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO DEFENSIVO – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO – FRAGILIDADE DAS PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0001385-15.2020.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE – ACOLHIMENTO EM PARTE – QUANTUM EXACERBADO – REDUÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRETENDIDA MINORANTE DO PRIVILÉGI…
TJMS 0016257-92.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ENSEJAR A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – PARCIAL POSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCI…
TJMS 0006333-85.2020.8.12.0800
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO ABSOLUTÓRIO – AFASTADO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – CONDENAÇÃO MANTIDA - PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – ELEVADA QUANTIDADE DE COCAÍNA – INCABÍVEL – QUANTUM DE EXASPERAÇ…
TJMS 0008774-79.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – DELITO DE ROUBO QUALIFICADO TENTADO – APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA POR WÉLYSSON MARCONDES DOS SANTOS - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - NEGADO - PEDIDO DE RED…