TJMS 0001385-15.2020.8.12.0020
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE – ACOLHIMENTO EM PARTE – QUANTUM EXACERBADO – REDUÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0016257-92.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ENSEJAR A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – PARCIAL POSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCI…
TJMS 0006333-85.2020.8.12.0800
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO ABSOLUTÓRIO – AFASTADO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – CONDENAÇÃO MANTIDA - PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – ELEVADA QUANTIDADE DE COCAÍNA – INCABÍVEL – QUANTUM DE EXASPERAÇ…
TJMS 0008774-79.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – DELITO DE ROUBO QUALIFICADO TENTADO – APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA POR WÉLYSSON MARCONDES DOS SANTOS - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - NEGADO - PEDIDO DE RED…